LTCAT
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
O QUE É ?
LTCAT tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho, este laudo conclui se há exposição do trabalhador aos agentes nocivos.
Para a realização deste documento se faz necessário uma avaliação técnica no local, onde a partir da coleta de dados é possível sua elaboração.
para que serve?
Sua principal caracteristica é identificar o grau de insalubridade e se há ou não periculosidade. Este documento vai registrar o ambiente de forma a possibilitar uma aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária.
qual a multa por não entregar?
As multas podem variar de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 de acordo com a gravidade da infração, conforme Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 283, Capítulo III.
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Esses são a Roselia e o Sandro, eles são responsáveis por desenvolver o laudo LTCAT, o documento que citamos acima.
O LTCAT classifica as atividades com relação à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Tendo como finalidade atender as normas do INSS e as NR’s 15 e 16 do Ministério do Trabalho.
